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Dano da Perda de Chance - Responsabilidade Civil
Durval Ferreira

Editora:
Vida Económica
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
ISBN 9789897683930
Disponibilidade: 5 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Dano da Perda de Chance - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

RESPONSABILIDADE CIVIL
Pelo que não se fez ou se fez mal com perda de oportunidade duma vantagem

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Nos casos tipo, da colação do “dano de perda de oportunidade”, se é certo que, muitas vezes, não se pode assumir “com certeza” que a oportunidade se teria verificado, se não fosse a conduta ilícita do agente, também não é menos verdade que também nesses casos não se pode assumir “com certeza” o contrário, ou seja que tal oportunidade não viria a ocorrer.
Mas uma coisa é “certa”, é que a oportunidade se perdeu.
E, assim, é perfeitamente assumível esse dano (de perda de oportunidade), como autónomo, ocasionado e imputável à conduta ilícita do agente.
Outra questão será já avaliar se desse “dano de ilicitude”, resultou, ou não, uma “repercussão negativa”, na esfera jurídica da vítima e o seu quantum a indemnizar pelo agente.

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