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Direito
Direito de Menores
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Textos da Lei
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
10ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724071404 | 574 págs.
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Direito de Menores
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SINOPSE

Várias foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.
A Lei nº 23/2017, de 23 de maio, procedeu à terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, e no dia seguinte a Lei nº 24/2017 levou a cabo a primeira alteração ao regime geral do processo tutelar cível, modificando ainda a Lei n.º 75/98, de 19 de novembro, que aprovou o regime jurídico da garantia de alimentos devidos a menores.
Por sua vez, o Decreto-Lei nº 68/2017, de 16 de junho, alterou o diploma que procedeu à regulamentação do regime jurídico do registo das medidas tutelares educativas.
Contendo todas as atualizações que decorrem dos referidos diplomas, esta 10ª edição do Direito de Menores encontra-se totalmente atualizada, sendo uma ferramenta valiosa tanto para os que estudam esta matéria como para aqueles que com ela se cruzam na sua atividade profissional.

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