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bestsellersCódigos Tributários - Edição Universitária
Direito
Fiscal - Edição Académica - 17ª edição
Isabel Rocha

Editora:
Porto Editora
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2017
ISBN 9789720000828
Disponibilidade: 2 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Fiscal - Edição Académica - 17ª edição
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SINOPSE

É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.
Os textos contidos nesta 17.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março que introduziu uma medida transitória ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC).

Lei n.º 14/2017, de 3 de maio que introduziu alterações à Lei Geral Tributária (LGT).

Lei n.º 22/2017, de 23 de maio que introduziu alterações ao Código do Imposto de Selo.

Lei n.º 30/2017, de 30 de maio que introduziu alterações à Lei Geral Tributária.

Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto que introduziu alterações à LGT, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).

Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto que introduz alterações ao CIMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico.

Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto que introduz alterações à LGT.

Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto que introduz alterações à LGT e ao RGIT.

Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto que introduz alterações à LGT, ao CIRC e ao RGIT.

 

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