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Direito
A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal - Entre o Direito Público e o Direito Privado
Artur Flamínio da Silva

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2017
Livro de capa dura

ISBN 9789724070636 | 686 págs.

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A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal - Entre o Direito Público e o Direito Privado
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SINOPSE

A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos.

Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto. Desenvolveu-se um trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual.

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