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Direito
Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa
Ana Marisa Duarte Vaz Cunha

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724070438 | 334 págs.

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Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa
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SINOPSE

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

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