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Direito
Introdução ao Direito do Urbanismo
Raquel Carvalho

Editora:
Universidade Católica
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2017
ISBN 9789898835178

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Introdução ao Direito do Urbanismo
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SINOPSE

Este livro pretende ser um roteiro introdutório sobre as principais matérias de direito do urbanismo.
Resultou da elaboração de sumários desenvolvidos para os alunos de Mestrado, enquanto docente da Unidade Curricular de Direito do Urbanismo.
Atenta à reforma dos principais diplomas reguladores do planeamento e da edificação e urbanização, pareceu fazer sentido aproveitar o ensejo e disponibilizar o texto, melhorado e atualizado, a um público mais alargado com o propósito de permitir uma primeira abordagem às fontes do direito do urbanismo, aos regimes dos instrumentos de gestão territorial, dos sistemas e instrumentos de execução dos instrumentos de gestão territorial, afloramento do instituto da contratualização e algumas especificidades do contencioso.
Atenta a génese do texto, o leitor não encontrará o tratamento do regime da reabilitação urbana.

 

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