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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil
Luís Filipe Pires de Sousa

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Processual
Ano:
2017
2ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724070421 | 128 págs.
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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil
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SINOPSE

Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.

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