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Direito
Estudos de Registo Predial - Noções Fundamentais - Efeitos Substantivos do Registo Predial
Rui Paulo Mascarenhas Ataíde

Editora:
AAFDL Editora
Tema:
Registos e Notariado
Ano:
2017
ISBN 9789726291107

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Estudos de Registo Predial - Noções Fundamentais - Efeitos Substantivos do Registo Predial
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SINOPSE

O estudo compreende duas Partes. A primeira Parte ocupa-se das Noções Fundamentais de Registo Predial, tendo essencialmente carácter expositivo. Inicia-se com uma breve nota histórica, que precede algumas considerações sobre as relações entre o princípio da publicidade e o modo de aquisição dos direitos reais. Depois de explicada a noção basilar de fé pública registai, assim como do título para registo, continua-se com a exposição das linhas gerais de organização do sistema de Registo Predial português e prossegue-se com a análise das duas classificações dos actos de registo, atendendo ao respectivo conteúdo e eficácia.

A Parte I termina com a análise dos princípios que regem a organização e actividade do Registo Predial. A Parte II é totalmente dedicada ao estudo dos efeitos substantivos do Registo Predial e conhece um cunho dogmático mais forte, imposto pela própria natureza da matéria tratada.

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