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Direito
Arbitragem no Setor de Energia Elétrica
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Editora:
Almedina Brasil
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9788584931965

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Arbitragem no Setor de Energia Elétrica
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SINOPSE

A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setor elétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e, consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilização dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo, em algumas situações, de uso obrigatório. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.

 

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