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Direito
Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo
Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves, Rui Marques

Editora:
Almedina
Coleção:
Monografias
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724069982 | 258 págs.

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Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo
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SINOPSE

«O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação».

 

GERMANO MARQUES DA SILVA

Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa

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