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Direito
A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)
José Alberto Vaz Carreto

Editora:
Almedina
Coleção:
Casa do Juiz
Tema:
Direito Penal
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724070193 | 220 págs.

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A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas)
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SINOPSE

Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua aplicação na Europa, e ponderada a relevância do instituto da reparação do dano, no direito sancionatório português (desde o início do procedimento criminal até à extinção da pena de prisão) e nas novas tendências relativas à consensualização e diversão na aplicação do direito penal, afirma-se - partindo do direito penal existente - o interesse, a adequação e a existência de um espaço na Ordem Jurídica Portuguesa para a introdução da suspensão parcial da pena de prisão na panóplia das penas de substituição da pena de prisão.

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