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Direito
Direito Penal- Parte Geral 3.ª Edição
Maria Fernanda Palma

Editora:
AAFDL Editora
Tema:
Direito Penal
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789726291039

Disponibilidade: 5 dias Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Direito Penal- Parte Geral 3.ª Edição
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SINOPSE

A terceira edição das lições procura analisar a concretização na jurisprudência de alguns dos temas essenciais da teoria geral do crime. Em vários temas, iniciou-se um esforço analítico de compreensão de como a jurisprudência nacional utiliza a doutrina em confronto com a real lógica decisória que enuncia.Ainda não se reflete uma avaliação global do modo como a jurisprudência interpreta os critérios da teoria geral do crime, avaliação que constitui objetivo de um projeto de investigação, envolvendo vários investigadores do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, mas inicia-se já uma leitura atenta e sistematizada das decisões dos tribunais superiores em matéria de teoria geral do crime.
Nesta edição, também foi acrescentado um novo parágrafo sobre tipicidade, sistematizando matéria muito relevante para o desenvolvimento da metodologia de qualificação dos factos como crimes, e um novo ponto sobre o tema da legítima defesa da autoridade pública. A par destes aspetos, foram feitas novas notas. A urgência da publicação, em face da necessidade de preparação dos alunos da licenciatura, impõe que se remeta para uma ulterior edição a continuação das lições, abrangendo a matéria da culpa e das formas especiais da infração.

 

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