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Direito
Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar 9.ª Edição
VARIOS

Editora:
Quid Juris
Tema:
Direito Processual
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789727247646

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar 9.ª Edição
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SINOPSE

Edição atualizada de acordo com as Leis que alteraram o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Uma edição que reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram:

-Estatuto da Vítima;
-Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
-Lei da identificação criminal;
-Ilícito de mera ordenação social;
-Regime especial para jovens;
-Regime de júri em processo penal;
-Tráfico e consumo de estupefacientes;
-Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
-Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
-Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
-Organização da investigação criminal.

 

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