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Direito
Finanças dos Subsectores - Segurança Social, Sectores Regional e Local
Nazaré da Costa Cabral, Nuno Cunha Rodrigues

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724069302 | 276 págs.

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Finanças dos Subsectores - Segurança Social, Sectores Regional e Local
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SINOPSE

O presente livro visa proceder a uma análise da dimensão financeira do direito da segurança social, das regiões autónomas e das autarquias locais.

Está em causa uma apreciação eminentemente prática de alguns dos subsectores do Estado pretendendo-se, desta forma, realizar uma introdução ao enquadramento legal de cada um dos subsectores, todos eles objecto de uma profunda revisão na sequência da intervenção da "troika" em Portugal.

Este trabalho ajuda a compreender problemas centrais e tão diversos como a sustentabilidade da segurança social, o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas à luz do Direito nacional e do Direito da União Europeia ou o novo quadro financeiro em que as autarquias locais se movem.

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