Destaque


LIVROS
Arte
Ciências
Ciências Económicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos de Bolso
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Financeiro e Tributário
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Edições Digitais
  Registos e Notariado
  Revistas
  Teoria, Filosofia e História do Direito
  Teses de Doutoramento
Infantil
Jogos e Brinquedos
Literatura
Livros Práticos
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil e Juvenil
  Literatura
  Livros Práticos
Ebooks Internacionais
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil
  Literatura
  Livros Práticos
OS MAIS VENDIDOS
Direito Comercial
bestsellersComercial - Edição Académica
bestsellersDireito Comercial
bestsellersEstudos de direito da insolvência
bestsellersCódigo da Insolvência e da Recuperação de Empresas
bestsellersManual de Direito do Consumo
bestsellersDireito Comercial - Direito da Empresa
bestsellersDireito das Sociedades Comerciais 6.ª Edição
bestsellersEstudos de Direito Bancário I
bestsellersCurso de Direito Comercial - Volume II
bestsellersLegislação Comercial e das Sociedades Comerciais
Direito
Das Obrigações de não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
Manuel Couceiro Nogueira Serens

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2017
Livro de capa mole

ISBN 9789724068831 | 118 págs.
Disponibilidade: Disponível para envio imediato   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


Recomende este livro a um amigo

* Portes gratuitos para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.

Das Obrigações de não Concorrência na Negociação Definitiva da Empresa
promo


€12.90 | €11.61
Com envio gratuito *



SINOPSE

A obrigação implícita de não concorrência, que se afirma por ocasião da alienação definitiva da empresa (scilicet: quando esta é objecto de trespasse), sendo antiga, continua a suscitar desencontros doutrinais e jurisprudenciais relativamente aos âmbitos que lhe são ínsitos. Ademais, surgem dificuldades de compatibilização de tal obrigação com a tutela jus-constitucional da liberdade de iniciativa económica (art. 61.º CRP, a cuja luz cabe enquadrar o normativo nacional e o normativo europeu de defesa da concorrência), do direito à livre escolha de profissão (art. 47.º, n.º 1, CRP) e do direito ao trabalho (art. 58.º, n.º 1, CRP).
As dificuldades suscitadas pela determinação dos diferentes âmbitos da obrigação implícita de não concorrência estão também presentes no caso de as partes do negócio de transmissão da empresa (com muitas vezes acontece) explicitarem a obrigação em causa. E isto por não poder deixar de se entender que a (sua) liberdade contratual conhece limites: os limites postos pela tutela constitucional (e infra-constitucional) dos direitos ainda agora referidos.
Não menos problemática é a matéria da obrigação implícita e da obrigação explícita de não concorrência no caso de compra e venda de participações sociais (share deal) que deva ser equiparada à compra da empresa social (asset deal).

COMENTÁRIOS
Não existem actualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário
Clientes que compraram este produto também compraram
Manual de Direito dos Valores MobiliáriosManual de Direito dos Valores Mobiliários
Paulo Câmara
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume 1Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume 1
António Pereira de Almeida
Editora: Coimbra Editora | Ano: 2013
Disponibilidade: 5 dias
Lei da Concorrência - Comentário ConimbricenseLei da Concorrência - Comentário Conimbricense
Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, Gonçalo Anastácio (Coordenadores)
Editora: Almedina | Ano: 2017
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Os Direitos Especiais Dos SóciosOs Direitos Especiais Dos Sócios
Cristiano Dias
Editora: Almedina | Ano: 2015
Disponibilidade: 2 dias
Direito das Sociedades IIDireito das Sociedades II
António Menezes Cordeiro
Editora: Almedina | Ano: 2017
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
As Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade IndustrialAs Licenças Compulsórias de Direitos de Propriedade Industrial
Vítor Palmela Fidalgo
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 21-02-2018.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo