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Direito
Impossibilidade da Prestação
Catarina Monteiro Pires

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Civil
Ano:
2018
Reimpressão da 1.ª Edição

Livro de capa dura

ISBN 9789724067643 | 882 págs.
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Impossibilidade da Prestação
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SINOPSE

Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das "perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.

 


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