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Direito
Teoria Geral do Direito Administrativo
Mário Aroso de Almeida

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2017
4ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724069036 | 548 págs.

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Teoria Geral do Direito Administrativo
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SINOPSE

Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos.

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