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Direito
Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Lei e Processo
Tema:
Direito do Trabalho
Ano:
2017
3.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724068954 | 290 págs.

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Código do Trabalho - Código de Processo do Trabalho
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SINOPSE

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção o preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo.
Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não.
A presente edição contempla as alterações ao Código do Trabalho levadas a cabo pela Lei nº 8/2016, de 1 de abril, que repôs os feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República, a 5 de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro.
Foram também incluídas as alterações da Lei nº 28/2016, de 23 de agosto, diploma que visou combater as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho.


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