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Direito
Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual
Volume II - Obtenções Vegetais. Conhecimentos Tradicionais. Sinais Distintivos. Bioinformática e Bases de Dados. Direito da Concorrência.

J. P. Remédio Marques

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2007
Livro de capa dura

ISBN 9789724030388 | 1192 págs.

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Biotecnologia(s) e Propriedade Intelectual <br>Volume II - Obtenções Vegetais. Conhecimentos Tradicionais. Sinais Distintivos. Bioinformática e Bases de Dados. Direito da Concorrência.
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SINOPSE

Volume II

Parte III
A Protecção das Matérias Biológicas por Direitos "Sui Generis" de Propriedade Intelectual

I. O Direito de Obtentor de Variedade Vegetal
II. Da criação de direitos de propriedade intelectual sui generis respeitantes ao acesso aos recursos biológicos e genéricos e aos conhecimentos tradicionais
III. Bioinformática, direito de patente e o regime do "direito especial" do fabricante de bases de dados
IV. Propriedade intelectual, bases de dados de recursos biológicos e direito da concorrência

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