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Entidades Privadas com Poderes Públicos
Pedro Costa Gonçalves

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2008
Reimpressão da edição de Outubro/2005

Livro de capa dura

ISBN 9789724026442 | 1197 págs.
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Entidades Privadas com Poderes Públicos
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SINOPSE

Índice

Introdução

Parte I
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas à luz de algumas coordenadas jurídicas da actualidade

Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas
Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado
Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas

Parte II
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas: elementos constitutivos e delimitação

Elementos constitutivos
Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade

Parte III
Entidades privadas com funções administrativas e poderes públicos de autoridade

Particulares
Entidades administrativas privadas

Parte IV
Delegação e exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas - configuração constitucional e regime jurídico

Enquadramento constitucional
Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas

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