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Direito
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada
Paulo Guerra

Editora:
Almedina
Coleção:
Legislação Anotada
Tema:
Direito Civil
Ano:
2016
2.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724068183 | 240 págs.

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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada
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SINOPSE

Toda a criança tem direito a viver uma filiação segura, vinculada com ambos os progenitores e juridicamente estável, sem atropelos ou descontinuidades arbitrárias ou injustificadas, à luz do seu superior interesse, construindo-se uma ética no cuidar da mesma, uma cultura da Criança e um futuro de excelência para ela.
Mas nem sempre ela vive num mundo das maravilhas.
Nessa senda, surge a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2001, apenas revista em 2003 e agora em 2015, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro.
É esta Lei que quero anotar. Comentar. Ajuizar sobre. Não é uma lei perfeita em soluções. Mas podemos fazer o melhor por ela. É uma anotação em constante dinâmica.
Fica aqui esta leitura. Despretensiosa. Mas possível para vos ajudar na elevada tarefa de ajudar uma criança a ter uma vida melhor, porque acredito que o seu passado não tem necessariamente de condicionar o seu futuro.
De registar que esta 2ª edição vem revista e aumentada, com mais problemas levantados, e com proposta de solução dos mesmos.

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