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Direito
Código do Trabalho - Anotado e Comentado
Paula Quintas, Hélder Quintas

Editora:
Almedina
Coleção:
Códigos Anotados
Tema:
Direito do Trabalho
Ano:
2016
4.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724067575 | 1240 págs.

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Código do Trabalho - Anotado e Comentado
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SINOPSE

Nesta 4ª edição, impunha-se, desde logo, levar em linha de conta as inúmeras alterações legislativas que o Código do Trabalho de 2009 sofrera, designadamente as resultantes da Lei nº 69/2013, de 30 de agosto; da Lei nº 27/2014, de 08 de maio; da Lei nº 55/2014, de 25 de agosto; da Lei nº 28/2015, de 14 de abril; da Lei nº 120//2015, de 01 de setembro; da Lei nº 8/2016, de 01 de abril e da Lei nº 28/2016, de 23 de agosto.
Por outro lado, não foram esquecidas outras modificações no nosso ordenamento jurídico, como por exemplo:
- O novo regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril;
- O mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, criado pela Lei nº 133/2015, de 07 de setembro;
- Os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho, estabelecido pela Lei nº 70/2013, de 30 de agosto.
Outro compromisso que se impunha, atendendo ao hiato que nos separava da última edição, era o de reformular alguns comentários, que o tempo fizera repensar.
Procuramos, ainda, atualizar a bibliografia e a jurisprudência, numa tentativa de refrescar a obra nas suas diferentes dimensões.
Finalmente, entendeu-se, por questão de coerência, apresentar a obra, integralmente, seguindo as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

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