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Constituição da República Portuguesa
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Textos da Lei
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2017
Reimpressão da 4.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724068091 | 304 págs.
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Constituição da República Portuguesa
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iconpdfAtualização N.º 1 (Julho 2017)
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SINOPSE

Nesta nova edição encontra-se refletida a mais recente alteração operada na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a segunda alteração à Lei nº 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos), produzida pela Lei orgânica nº 1/2016, de 26 de agosto, que reduziu o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores.
Contendo esta atualização, a presente edição da Constituição da república portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.

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