Destaque


LIVROS
Arte
Ciências
Ciências Económicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos de Bolso
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Financeiro e Tributário
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Edições Digitais
  Registos e Notariado
  Revistas
  Teoria, Filosofia e História do Direito
  Teses de Doutoramento
Infantil
Jogos e Brinquedos
Literatura
Livros Práticos
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil e Juvenil
  Literatura
  Livros Práticos
Ebooks Internacionais
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil
  Literatura
  Livros Práticos
OS MAIS VENDIDOS
Direito Administrativo
bestsellersAlojamento local e uso de fração autónoma
bestsellersCurso de Direito Administrativo - Vol. II
bestsellersEstatuto da Ordem dos Advogados
bestsellersRevista de Contratos Públicos n.º 15
bestsellersA Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade
bestsellersAs Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em Perguntas e respostas
bestsellersAvaliação de Desempenho — SIADAP: Administração Central e Autarquias Locais
bestsellersCódigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
bestsellersCódigo do Procedimento Administrativo
bestsellersCódigo do Procedimento Administrativo - Comentado
REDES SOCIAIS






Direito
O Dever Fundamental de Pagar Impostos - Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo
José Casalta Nabais

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2015
4.ª Reimpressão

Livro de capa dura

ISBN 9789724011158 | 746 págs.

Disponibilidade: Disponível para envio imediato Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


Recomende este livro a um amigo

     


* Portes gratuitos para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.

O Dever Fundamental de Pagar Impostos - Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo
promo


€49.90 | €44.91
Com envio gratuito *



SINOPSE

PARTE I - INTRODUÇÃO
DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: O tema dos deveres fundamentais • O conceito de deveres fundamentais • A estrutura dos deveres fundamentais • O regime dos deveres fundamentais
PARTE II
CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS
ESTADO FISCAL, IMPOSTO E PODER TRIBUTÁRIO: O estado fiscal • O imposto • O poder tributário
OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO: Os limites formais da tributação • Os limites materiais da tributação
EXCURSO: A EXTRAFISCALIDADE E SEUS LIMITES.

COMENTÁRIOS
Não existem actualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário
Clientes que compraram este produto também compraram
Fraude em Portugal  - Causas e contextosFraude em Portugal - Causas e contextos
Coordenadores: Carlos Pimenta, António João Maia, Bruno Sousa
Editora: Almedina | Ano: 2017
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de FortunaO Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna
Pedro Marinho Falcão
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Direitos Fundamentais e Direito PrivadoDireitos Fundamentais e Direito Privado
Claus-Wilhelm Canaris
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Glosas Abertas de Filosofia do Direito - Um Tronco Comum para Juristas e FilósofosGlosas Abertas de Filosofia do Direito - Um Tronco Comum para Juristas e Filósofos
André Santos Campos
Editora: Quid Juris | Ano: 2013
Disponibilidade: 3 dias
Do Direito Natural aos Direitos HumanosDo Direito Natural aos Direitos Humanos
Organização: António Pedro Barbas Homem, Cláudio Brandão
Editora: Almedina | Ano: 2015
Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora
O que é o Direito? Uma explicação curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explicaçõesO que é o Direito? Uma explicação curta para jovens leitores com pouca paciência para longas explicações
António Pedro Barbas Homem
Editora: Principia | Ano: 2007
Disponibilidade: 2 dias
Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 17-08-2017.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo