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Direito
Código Penal - Código de Processo Penal
Almedina

Editora:
Almedina
Coleção:
Lei e Processo
Tema:
Direito Penal
Ano:
2016
Reimpressão da 4.ª Edição de 2016

Livro de capa mole

ISBN 9789724066813 | 338 págs.

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Código Penal - Código de Processo Penal
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SINOPSE

NOTA PRÉVIA À 4ª EDIÇÃO

 

No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento da Coleção Lei e Processo, que se prende com a disponibilização apenas do essencial para as deslocações a tribunal dos profissionais forenses, optou-se por não incluir nesta coleção os preâmbulos e respetivas partes preambulares dos diplomas que procederam, quer à aprovação de cada um dos Códigos que a integram, quer à aprovação das posteriores reformas de fundo, de que alguns deles foram já alvo.

 

Por outro lado, cabe também sublinhar que o ritmo alucinante com que se legisla nos dias de hoje, aliado aos diversos prazos de vacatio legis com que nos deparamos, dificulta imensamente o trabalho editorial de compilação de legislação atualizada em vigor. Assim, na evidente impossibilidade de disponibilizar todas as redações com aplicação aos processos pendentes, os textos legais encontram-se atualizados de acordo com os diplomas publicados em Diário da República, independentemente de terem já iniciado a sua vigência ou não.

 

Esta 4ª edição não contempla quaisquer alterações ao Código Penal, que se mantém com a última redação dada pela Lei nº 110/2015, de 26 de agosto, mas contempla já as alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei nº 1/2016, de 25 de fevereiro.

 

Coimbra, junho de 2016

 

Departamento Editorial, Edições Almedina

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