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Formulários BDJUR Arrendamento e Despejo
Edgar Alexandre M. Valente

Editora:
Almedina
Coleção:
Formulários BDJUR
Tema:
Direito Civil
Ano:
2017
Reimpressão da 1.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724066776 | 250 págs.

Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Formulários BDJUR Arrendamento e Despejo
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Formulários BDJUR


SINOPSE

NOTA PRÉVIA

A disciplina do contrato de arrendamento urbano tem sido, na última década, merecedora de diversas alterações, designadamente com a Reforma introduzida pela Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e as suas sucessivas alterações, primeiramente com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e, mais recentemente, com a Lei nº 79/2014, de 19 de dezembro.

Tais mudanças, tendencialmente pensadas no sentido de promover a progressiva dinamização do mercado de arrendamento urbano, através da introdução de alterações profundas ao regime substantivo, transitório e processual do arrendamento urbano, vieram, no entanto, aumentar o desequilíbrio verificado entre a procura e oferta de habitações disponíveis para arrendar, potenciando ainda, a crescente vulnerabilidade a que os arrendatários se encontram sujeitos à luz do NRAU, na sua configuração atual.

De igual forma, e em consequência, se verifica também o aumento exponencial das dúvidas e incertezas relativamente ao respetivo enquadramento legal e sua aplicação na prática, tanto ao nível do contrato de arrendamento como dos meios judiciais e extrajudiciais, atualmente disponíveis quer para tutelar os direitos, como para impelir ao cumprimento das obrigações que daquele resultam.

Tendo presente este último aspeto, procurámos apresentar, na presente obra, um conjunto completo de formulários versando sobre os mais diversificados aspetos do arrendamento e despejo, focando, designadamente, a celebração, alteração e cessação do contrato de arrendamento, considerando ainda os diferentes meios processuais do despejo, com especial destaque no respeitante à ação de despejo e ao procedimento especial de despejo.

Os formulários propostos visam assim, de forma necessariamente geral e abstrata, abarcar o maior número de situações práticas com as quais o leitor poderá, com facilidade, deparar, fornecendo uma visão abrangente de conjunto da disciplina do arrendamento urbano, atualmente em vigor.

Paralelamente aos formulários de arrendamento urbano, o leitor poderá ainda encontrar formulários referentes a outras áreas do arrendamento, como sejam, designadamente, o contrato de arrendamento apoiado para habitação ou o contrato de arrendamento rural.

Na elaboração dos Formulários de Arrendamento e Despejo, lográmos ainda privilegiar a utilização de linguagem e organização simples e acessível, de forma a facilitar o respetivo uso e domínio, não apenas por advogados, estudantes, práticos e demais profissionais forenses, mas também por qualquer pessoa que, lidando com tais matérias na prática, carece de um instrumento útil e de utilização rápida e intuitiva na área do arrendamento e despejo.

A presente obra reflete a adoção do novo acordo ortográfico.

Coimbra, maio de 2016

Edgar Alexandre Martins Valente

 

ÍNDICE RESUMIDO

I. Celebração do Contrato de Arrendamento

II. Alteração ao Contrato de Arrendamento

III. Atualização do Contrato de Arrendamento para o NRAU

IV. Cessação do Contrato de Arrendamento

V. Ação de Despejo e Outros Meios Judiciais

VI. Procedimento Especial de Despejo


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