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Direito
I Congresso de Direito da Família e das Crianças
Paulo Guerra

Editora:
Almedina
Coleção:
Obras Coletivas
Tema:
Direito Civil
Ano:
2016
Livro de capa mole

ISBN 9789724065458 | 322 págs.

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I Congresso de Direito da Família e das Crianças
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SINOPSE

NOTA INTRODUTÓRIA
CONGRESSO DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS
A CRIANÇA E A FAMÍLIA NO COLO DA LEI – AS CAUSAS NÃO SE MEDEM AOS PALMOS
A Editora Almedina entregou-me a Coordenação Científica do I Congresso de Direito da Família e das Crianças, que acabou por se realizar em 10 e 11 de Setembro de 2015, em Lisboa, numa organização conjunta entre a Almedina e a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – Crescer Ser, de que sou Vice-Presidente da Direcção liderada pelo nosso mestre Armando Leandro.
Gizei os objectivos do Congresso:
«Este Congresso quer dar colo de lei.
À criança que, para o DIREITO, é todo o ser humano que não atingiu ainda os 18 anos de idade.
À Família que se constitui e que não depende necessariamente da existência daquela no seu seio.
Neste Congresso, queremos tocar muitas das problemáticas que as realidades dinâmicas chamadas CRIANÇA e FAMÍLIA atravessam, juntas ou separadas – o casamento, o divórcio e as partilhas, as inquietas regulações do exercício das responsabilidades parentais, tantas vezes a ansiar por uma Mediação Familiar cientificamente edificada, as outras providências tutelares cíveis que lhe podem ser aplicadas, o sistema de promoção e protecção, actuando para as crianças que vivenciam o perigo, ou a intervenção tutelar educativa, para as que escolheram, aqui e ali, o lado errado da noite.
O Direito, a Psicologia, a Medicina Legal e a Sociologia querem dar as mãos nesta jornada em busca de bússolas que façam da realidade familiar um mundo à parte e feito de partes».
[...]

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