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Direito
Direito Processual Penal
Maria João Antunes

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Processual
Ano:
2017
Reimpressão da 1.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724065588 | 228 págs.

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Direito Processual Penal
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SINOPSE

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões.
Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

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