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Direito
Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - N.º 4 e 5
Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente

Editora:
Almedina
Coleção:
Revistas
Tema:
Revistas
Ano:
1999
Livro de capa mole

ISBN 9780487314975 | 205 págs.

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Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território - N.º 4 e 5
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SINOPSE

A) Doutrina
A Tutela Civil do Ambiente
Uma América mais verde - Um direito ambiental mais cinzento nos Estados Unidos - Reflexões sobre as três primeiras décadas do direito ambiental nos Estados Unidos
A Segurança Ambiental e a construção de regimes internacionais
Análise do Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas
O papel do Advogado Ambiental

B) Jurisprudência Comentada
O acesso à justiça administrativa em matéria de ambiente: comentários aos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 28 de Setembro de 1989 e de 14 de Abril de 1996

C) Recensão
A propósito da obra"Euroland-Civiland", algumas reflexões sobre a emergência de uma política territorial na União Europeia

D) Direito Positivo
Texto (sem anexos) da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hodrográficas Luso-espanholas, assinada pelos dois Governos em Albufeira em 30 de Novembro de 1998

E) Vida Associativa
Colóquio sobre "A Nova lei de Bases do Ordenamento do terrotório", realizado em Palmela, no passado dis 8 de Abril de 1999

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