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Direito
Teoria dos Regimes Políticos
Coutinho, Luís Pedro Pereira

Editora:
AAFDL Editora
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2013
Livro de capa mole

ISBN 9786120001240

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Teoria dos Regimes Políticos
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SINOPSE

"Os capítulos que se seguem ocupam-se, em primeiro lugar, dos tratamentos canónicos dos regimes políticos, os quais se devem fundamentalmente aos mencionados Autores. Ocupam-se depois dos regimes contemporâneos, classificados em regimes totalitários, autoritários, democráticos e teocráticos. A perspectiva, partindo daqueles tratamentos, preocupa-se primordialmente com a identificação do elemento interno de cada regime, descortinando a sua relação com o respectivo elemento externo. Na classificação de regimes contemporâneos a que procedemos, afastamo-nos parcelarmente daquela que foi adoptada na Faculdade de Direito de Lisboa sob o magistério de Marcelo de Rebelo de Sousa e que assenta na distinção entre totalitarismo, autoritarismo e liberalismo', De facto, muito embora nos revejamos na metodologia subjacente - a qual tem primordialmente em conta, como fundamental factor distintivo, o elemento intemo dos regimes em causa, ou seja, "a existência ou não de filosofia ou ideologia exclusiva ou liderante'", aspecto a que regressaremos -, temos, por um lado, dúvidas sobre a susceptibilidade de qualificação das democracias ocidentais contemporâneas como democracias liberais' e, por outro lado, verificámos dever atender-se hoje, à luz da experiência observada nas últimas três décadas, a um novo tipo de regime recentemente identificado por Ran Hirschl, a teocracia constitucional".

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