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Direito
A dignidade da pessoa humana Vol. I
Jorge Reis Novais

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2015
Livro de capa mole

ISBN 9789724061573 | 200 págs.
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A dignidade da pessoa humana Vol. I
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SINOPSE

Este é o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana enquanto princípio jurídico-constitucional, a que se seguirão um segundo sobre dignidade e inconstitucionalidade, um terceiro sobre dignidade e ciências da vida e um quarto sobre dignidade e consentimento.
Aborda-se neste primeiro volume, para além da história do conceito e do sentido da sua recepção constitucional, a relação complexa entre dignidade e direitos fundamentais, considerando-se as diferentes modalidades de utilização do princípio, ou seja, identificado com os direitos fundamentais, utilizado a favor dos direitos fundamentais ou, por último, invocado juridicamente contra os direitos fundamentais, desenvolvendo-se especialmente a crítica à mobilização abusiva da dignidade humana contra a liberdade, a autonomia e o bem-estar individuais.

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