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ISBN 9789898438140 | 1686 págs.
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Código Civil Anotado
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SINOPSE


Índice Geral



Livro I - Parte Geral

Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação

Título II - Das relações jurídicas



Livro II - Direito das Obrigações

Título I - Das obrigações em Geral

Título II - Dos contratos em especial



Livro III - Direito das coisas

Título I - Da posse

Título II - Do direito de propriedade

Título III - Do usufruto, uso e habitação

Titulo IV - Da enfiteuse

Título V - Do Direito de superfície

Título VI - Das servidões prediais



Livro IV - Direito da família

Título I- Disposições gerais

Título II - Do casamento

Título III - Da filiação

Título IV - Da adopção

Título V - Dos alimentos



Livro V - Direito das sucessões

Título I - Das sucessões em geral

Título II - Da sucessão legítima

Título III - Da sucessão legitimária

Título IV - Da sucessão testamentária



Legislação Complementar

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