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Direito
Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa
Carlos Antunes; Carlos Perdigão

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito do Trabalho
Ano:
2006
Livro de capa mole

ISBN 9789723214055 | 1075 págs.
Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa
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SINOPSE

ÍNDICE

PORTUGAL


Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto

Livro I - Parte Geral

Título I - Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
Título II - Contrato de Trabalho
Título III - Direito Colectivo

Livro II - Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional

Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.° 35/2004, de 29 de Julho

Decreto Legislativo Regional n.° 3/2004/M, de 18 de Março - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho

Decreto Legislativo Regional n.° 13/2005/M, de 3 de Agosto - Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho

Legislação Complementar

BRASIL

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei n.° 5.452, de 1 de Maio de 1943

Título I - Introdução
Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
Título IV - Contrato Individual do Trabalho
Título V - Da Organização Sindical
Título VI - Das Convenções Colectivas de Trabalho
Título VI-A - Das Comissões de Conciliação Prévia
Título VII - Do Processo de Multas Administrativas
Título VIII - Da Justiça do Trabalho
Título IX - Do Ministério Público do Trabalho
Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho
Título XI - Disposições Finais e Transitórias

Legislação Complementar

ANGOLA

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Lei Geral do Trabalho - Lei n.º 2/2000, de 11 de Fevereiro

Cap. I - Prineípios Gerais
Cap. II - Constituição da Relação Jurídico-Laboral
Cap. III - Conteúdo da Relação Jurídico-Laboral
Cap. IV - Modificação da Relação Jurídico-Laboral
Cap. V - Condições de Prestação do Trabalho
Cap. VI - Duração e Organização Temporal do Trabalho
Cap. VII - Suspensão da Prestação do Trabalho
Cap. VIII - Remuneração do Trabalho e Outros Direitos Económicos do Trabalhador
Cap. IX - Suspensão da Relação Jurídico-Laboral
Cap. X - Extinção da Relação Jurídico-Laboral
Cap. XI - Condições Aplicáveis a Grupos Específicos de Trabalhadores
Cap. XII - Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores
Cap. XIII - Garantia dos Direitos Emergentes da Relação Jurídico-Laboral
Cap. XIV - Disposições finais

Legislação Complementar

MOÇAMBIQUE

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Lei do Trabalho - Lei n.º 8/98, de 20 de Julho

Cap. I - Disposições Gerais
Cap. II - Relações Individuais de Trabalho
Cap. III - Direitos Colectivos e Relações Colectivas de Trabalho
Cap. IV - Higiene, Segurança e Saúde dos Trabalhadores
Cap. V - Emprego e Formação Profissional
Cap. VI - Segurança Social
Cap. VII - Fiscalização e Contravenções
Cap. VIII - Disposições Finais

Legislação Complementar

S. TOMÉ E PRÍNCIPE

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Regime Jurídico das Condições Individuais de Trabalho - Lei n.º 6/92, de 11 de Junho

Cap. I - Disposições Gerais
Cap. II - Direitos, Deveres e Garantias das Partes e Disciplina do Trabalho
Cap. III - Tempo de Trabalho
Cap. IV - Retribuição
Cap. V - Suspensão do Contrato de Trabalho por Impedimento Prolongado
Cap. VI - Cessação do Contrato de Trabalho
Cap. VII - Do Trabalho de Menores
Cap. VIII - Do Trabalho das Mulheres
Cap. IX - Trabalho de Deficientes
Cap. X - Segurança e Saúde no Trabalho
Cap. XI - Sanções

Legislação Complementar

CABO VERDE

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Regime Jurídico Geral das Relações de Trabalho - Decreto-Lei n.º 62/87, de 30 de Junho

Título I - Do Contrato de Trabalho
Título II - Da Contratação Colectiva
Título III - Do Estatuto das Partes
Título IV - Da Prestação do Trabalho
Título V - Da Retribuição
Título VI - Da Extinção da Relação Jurídico-Laboral
Título VII - Do Trabalho de Menores
Título VIII - Do Contrato de Aprendizagem

Legislação Complementar

GUINÉ-BISSAU

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

Lei Geral do Trabalho - Lei n.º 2/86, de 5 de Abril

Cap. I - Disposições Gerais
Cap. II - Dos Direitos, Deveres e Garantias das Partes e da Disciplina do Trabalho
Cap. III - Do Tempo de Trabalho
Cap. IV - Da Retribuição
Cap. V - Da Suspensão do Contrato de Trabalho por Impedimento Prolongado
Cap. VI - Da Cessação do Contrato de Trabalho
Cap. VII - Do Trabalho dos Combatentes da Liberdade da Pátria
Cap. VIII - Do Trabalho dos Menores
Cap. IX - Da Trabalho das Mulheres
Cap. X - Da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
Cap. XI - Da Contratação Colectiva
Cap. XII - Das Sanções pela Violação das Leis do Trabalho
Cap. XIII - Disposições Finais e Transitórias

TIMOR-LESTE

Normas Constitucionais Vigentes na Área Laboral

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