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Direito
Direito dos Contratos Públicos
Pedro Costa Gonçalves

Editora:
Almedina
Coleção:
Fora de Coleção
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2016
Reimpressão da edição de 2015

Livro de capa mole

ISBN 9789724060880 | 626 págs.

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Direito dos Contratos Públicos
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SINOPSE

No registo próprio de um manual, este Direito dos Contratos Públicos assume o contrato público como “contrato da Administração Pública” e procura explicar o regime da figura nos planos procedimental e substantivo. Trata-se de um livro pensado para os alunos da Faculdade de Direito de Coimbra, nascido a partir de uns apontamentos elaborados nesse âmbito. Adota um modelo expositivo que arranca da consideração e da interpretação das soluções legais, mas que, sempre que se julga conveniente, discute e problematiza tais soluções no quadro de um diálogo com a doutrina, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas. Em resposta a um imperativo de atualidade, dedica uma atenção particular à regulamentação europeia da contratação pública, na versão da reforma de 2014.

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