ÍNDICE

Primeira Parte - Noções Gerais

1.º Capítulo - O imposto: conceito e tipologia

Segunda Parte - A tributação do rendimento e do património

2.º Capítulo - Estrutura do IRS
3.º Capítulo - O trabalhador por conta de outrem
4.º Capítulo - O profissional e o empresário
5.º Capítulo - As aplicações de capitais
6.º Capítulo - Os prédios e seus rendimentos
7.º Capítulo - Incrementos patrimoniais
8.º Capítulo - O pensionista
9.º Capítulo - Disposições comuns do IRS
10.º Capítulo - IRC - Disposições gerais
11.º Capítulo - As sociedades
12.º Capítulo - As cooperativas
13.º Capíttulo - As associações e fundações
14.º Capítulo - Sociedades não residentes
15.º Capítulo - Benefícios fiscais (IRS e IRC)
16.º Capítulo - As heranças, doações e outras transmissões gratuitas (I. Selo)

Terceira Parte - A tributação do consumo

17.º Capítulo - Imposto sobre o Valor Acrescentado
18.º Capítulo - Regime transitório do IVA nas transacções intracomunitárias
19.º Capítulo - Regimes particulares

Quarta Parte - Garantias dos contribuintes e infracções fiscais

20.º Capítulo - Garantias gerais dos contribuintes
21.º Capítulo - Garantias processuais dos contribuintes
22.º Capítulo - Infracções fiscais

Anexos

Legislação complementar:
- Retenções na fonte (D.L. n.º 42/91)
- Reintegrações e amortizações (D.R. n.º 2/90)
- Coeficientes de desvalorização da moeda (Portaria n.º 488/2005)
- Tabela Geral do Imposto do Selo
Declarações - IRS, IRC, IVA