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Direito
Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 11 - Janeiro/Junho de 2014
Propriedade: Instituto de Direito Público

Editora:
Almedina
Coleção:
Revista - Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Tema:
Revistas
Ano:
2015
Livro de capa mole

ISBN 9781164691198 | 328 págs.
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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 11 - Janeiro/Junho de 2014
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SINOPSE

I – DOUTRINA
André Ventura
– A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global
Luís Heleno Terrinha
– A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão
Pedro Coutinho
– A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Stela Barbas
– Discriminação e Genética
Tânia Carvalhais Pereira
– Diretiva “Retorno”
Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro
– The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties
II – VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia
– Anteprojeto de Código dos Referendos
III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
– Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
CEDIRES
– Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”

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Editora: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público | Ano: 2013
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Autoridade e Liberdade na Teoria do Acto Administrativo - Contributo DogmáticoAutoridade e Liberdade na Teoria do Acto Administrativo - Contributo Dogmático
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Editora: Coimbra Editora | Ano: 2015
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