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Direito
Gestão Financeira da Administração Pública Central
António Manuel Barbosa da Silva

Editora:
Áreas
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2002
Livro de capa mole

ISBN 9789728472276 | 188 págs.
Disponibilidade: 3 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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Gestão Financeira da Administração Pública Central
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SINOPSE

... Durante a década de noventa a Administração Pública Portuguesa sofreu uma transformação profunda no que concerne à sua vida financeira.

... Assim e a par de outras políticas destinadas a atingir o mesmo fim, que ajudaram a alcançar os objectivos na gestão das finanças públicas houve necessidade de implantar um conjunto de técnicas de gestão que alteraram o modo de comportamento que vinha da década de trinta (plena época ditatorial). Desde logo com a introdução de um novo conceito de equilíbrio orçamental, muito mais exigente e antecipando orientações dos órgãos comunitários, depois com a introdução de novos registos (compromissos) e graus de exigência para a Libertação de Créditos, a preocupação da criação da unidade de tesouraria com a introdução dos pagamentos por transferência electrónica interbancária possibilitados com a transformação do Tesouro em Banco (centralização dos dinheiros públicos no Tesouro), formalização do Orçamento e sua execução, a nível micro, feitas com o recurso a um vector propiciador das medidas de economia, eficiência e eficácia, a saber, as actividades (projectos para as despesas de investimento), a nível macro com a introdução do vector Programa Orçamental (possibilitado pela Constituição da República). Mais tarde formalizou-se um plano de contas de contabilidade pública (POCP).

... A gestão financeira patrimonial é tratada através do estudo das componentes existentes, interpretando-se os resultados registados e a forma de elaborar relatórios de gestão num capítulo intitulado da boa governação. Finalmente enquadra-se a gestão financeira num quadro de médio/longo prazo (contabilidade das gerações...) e no maior e mais complexo empreendimento da história da Humanidade - a Integração Europeia, na fase actual de União Monetária.

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