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Direito
Revista de concorrência e regulação - Ano IV . n.º 14/15 - Abr/Set 2013
Autoridade da Concorrência

Editora:
Almedina
Coleção:
Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Tema:
Teoria, Filosofia e História do Direito
Ano:
2014
Livro de capa mole

ISBN 9781400058013 | 504 págs.

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Revista de concorrência e regulação - Ano IV . n.º 14/15 - Abr/Set 2013
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SINOPSE

Índice

EDITORIAL

DOUTRINA

Doutrina geral
Fernanda Paula Stolz – A defesa da concorrência no Mercosul e a responsabilidade civil por ilícitos concorrenciais
Bernardo Feijoo Sánchez – Imputacion objetiva en el derecho penal economico: el alcance del riesgo permitido. Reflexiones sobre la conducta típica en el derecho penal del mercado de valores e instrumentos financieros y de la corrupción entre particulares
Miguel Prata Roque – O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – a pretexto de alguma jurisprudência constitucional
Milene viegas Martins – A admissibilidade de valoração de imagens captadas por particulares como prova no processo penal

Dossier temático
Digital
Konstantina Bania – Abuse of dominance in online search: Google’s special responsibility as the new bottleneck for content access
Lucas Saretta Ferrari – Google e o direito europeu da concorrência: abuso de posição dominante?
Manuel da costa cabral – A governação da Internet e o posicionamento de Portugal
Marta Moreira Dias – Perspetiva sobre os 25 anos da Internet em .pt
Victor castro Rosa – Digital Piracy and Intellectual Property Infringement: role, liability and obligations of Internet Service Providers. The evolution of European Case‑Law
David Silva Ramalho – A investigação criminal na Dark Web

LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação – abril a setembro de 2013

JURISPRUDÊNCIA
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do tribunal de Justiça de 6 de junho de 2013, no Processo C‑536/11, Bundeswettbewerbsbehörde v. Donau Chemie AG – Fernando Xarepe Silveiro
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – abril a setembro de 2013
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – abril a setembro de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – abril a setembro de 2013

BIBLIOGRAFIA
Recensão
Luís Silva Morais, Joint ventures and EU Competition Law, Hart Publishing, 2013 – Ricardo Bayão Horta
Novidades Bibliográficas – abril a setembro de 2013

EVENTOS

NOTAS CURRICULARES

Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação

Órgãos Sociais

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