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Direito
Fiscalidade
Manuel Henrique de Freitas Pereira

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Financeiro e Tributário
Ano:
2016
Reimpressão da 5.ª Edição de 2014

Livro de capa mole

ISBN 9789724058450 | 564 págs.

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Fiscalidade
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SINOPSE

Este livro é o resultado da docência da disciplina de “Fiscalidade” no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, tendo por base a parte geral do respetivo programa, que tem por objetivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão.
Na Parte I são abordados os temas fundamentais de enquadramento do fenómeno fiscal: noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, base tributável dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa.
A Parte II é consagrada especificamente a temas de direito fiscal: fontes, interpretação, integração e aplicação no tempo e no espaço da lei fiscal, relação jurídico-fiscal, garantias dos contribuintes.
A Parte III é dedicada a vertentes económicas e de gestão dos impostos: nível de fiscalidade, esforço fiscal, estrutura fiscal, política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal, evasão e fraude fiscais, preços de transferência.

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