Destaque


HOJE NA ALMEDINA
Coimbra
Casa do Juiz, Bencanta, Coimbra

17h30
Apresentação
Contrato de Seguro, Responsabilidade Automóvel e Boa-Fé
LIVROS
Arte
Ciências
Ciências Económicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos de Bolso
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Financeiro e Tributário
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Edições Digitais
  Registos e Notariado
  Revistas
  Teoria, Filosofia e História do Direito
  Teses de Doutoramento
Infantil
Jogos e Brinquedos
Literatura
Livros Práticos
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil e Juvenil
  Literatura
  Livros Práticos
Ebooks Internacionais
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil
  Literatura
  Livros Práticos
OS MAIS VENDIDOS
Direito Civil
bestsellersDireito das sucessões e Processo de inventário
bestsellersColóquio de Direito Civil de Santo Tirso - O Código Civil 50 anos depois: Balanço e Perspectivas
bestsellersArrendamento Urbano Anotado
bestsellersCódigo Civil
bestsellersContratos V - Invalidade
bestsellersDireito das Obrigações - Vol I
bestsellersHeranças & Partilhas - Atualizada de acordo com a Portaria nº 46/2015 de 23 de Fevereiro
bestsellersVenda de Bens de Consumo - DL n.º 67/2003, de 8 de Abril | Directiva n.º 1999/44/CE - Comentário
bestsellersArrendamento Urbano
bestsellersCódigo Civil - Edição de Bolso
Direito
Lei da Arbitragem Voluntária
Mário Esteves de Oliveira (Coord.)

Editora:
Almedina
Coleção:
Vieira de Almeida & Associados
Tema:
Direito Civil
Ano:
2014
Livro de capa mole

ISBN 9789724053684 | 776 págs.
Disponibilidade: Disponível para envio imediato   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


Recomende este livro a um amigo

* Portes gratuitos para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.

Lei da Arbitragem Voluntária
promo


€59.90 | €41.93
Com envio gratuito *



SINOPSE

PREFÁCIO
Dá-se à estampa, sob os auspícios da Almedina, mais uma obra da Colecção Vieira de Almeida & Associados, pensada e realizada colectivamente por autores que têm da arbitragem uma experiência adquirida na vigência do regime “libertário” da nossa Lei da Arbitragem Voluntária de 1986, primorosamente construída, de resto, e caracterizada pela escassa regulação do tribunal e do processo arbitrais, deixando aos litigantes (e aos árbitros) uma larguíssima margem de autonomia e informalidade para adaptarem a respectiva disciplina àquilo que entendiam serem seus interesses (e do processo) na matéria.
Esse cenário mudou substancialmente com a actual LAV. Das abertas e miudinhas seis páginas do Diário da República de 29 de Agosto de 1986, com 107 sumariadas normas, passámos agora para as mais de treze pesadas e minuciosas páginas de 14 de Dezembro de 2011, com 275 preceitos, a maioria deles bem compactos.
A actual LAV, em matéria de disciplina da arbitragem, em tantos capítulos seus, põe-nos a par das leis e experiências estrangeiras mais seguidas, adequando-a às exigências das principais convenções internacionais, nomeadamente à Lei-Modelo da Uncitral de 1985 (alterada em 2006) e à Convenção de Nova Iorque de 1958, no âmbito do que se deram passos de gigante em relação, maxime, ao tema das arbitragens internacionais que tenham lugar em Portugal e do reconhecimento e execução, entre nós, de sentenças arbitrais proferidas no estrangeiro.
Por outro lado, a unificação e o alargamento do regime legal trazidos pela LAV, para além de permitirem que os temas jurídicos da arbitragem vão sendo paulatinamente objecto de uma sedimentação doutrinal e jurisprudencial em torno de questões comuns, fazem ainda com que os intervenientes na arbitragem, com maiores ou menores dificuldades, saibam já com o que esperar em relação aos problemas que poderão surgir no seu decurso, por, sem prejuízo dos campos confiados primariamente à autonomia das partes, disporem agora de um corpo de normas muito mais denso e que os previne contra decisões-surpresa dos árbitros e dos tribunais estaduais a quem também é dado intervir no seio da constituição, dessenrolar e anulação dos processos arbitrais. (…) MEO, Lisboa, Setembro de 2013

COMENTÁRIOS
Não existem actualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário
Clientes que compraram este produto também compraram
Venda de Bens de Consumo - DL n.º 67/2003, de 8 de Abril | Directiva n.º 1999/44/CE - ComentárioVenda de Bens de Consumo - DL n.º 67/2003, de 8 de Abril | Directiva n.º 1999/44/CE - Comentário
João Calvão da Silva
Editora: Almedina | Ano: 2010
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
A Igualdade e a Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Europeia - Da Origem na Integração Económica ao Fundamento na Dignidade do Ser HumanoA Igualdade e a Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Europeia - Da Origem na Integração Económica ao Fundamento na Dignidade do Ser Humano
Ana Maria Guerra Martins
Editora: Almedina | Ano: 2010
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
A Compensação no Direito Civil e Tributário em Portugal e no BrasilA Compensação no Direito Civil e Tributário em Portugal e no Brasil
Daniel Peracchi
Editora: Almedina | Ano: 2007
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Regulamento das Custas Processuais - AnotadoRegulamento das Custas Processuais - Anotado
José António Coelho Carreira
Editora: Almedina | Ano: 2013
Disponibilidade: 2 dias
Constituição República Portuguesa Anotada - Volume II - Artigos 108.º a 296.ºConstituição República Portuguesa Anotada - Volume II - Artigos 108.º a 296.º
Vital Moreira, José Joaquim Gomes Canotilho
Editora: Coimbra Editora | Ano: 2014
Disponibilidade: 5 dias
Código de Processo Civil - Anotado - Volume 1º -  Artigos 1º a 361ºCódigo de Processo Civil - Anotado - Volume 1º - Artigos 1º a 361º
José Lebre de Freitas, Isabel Alexandre
Editora: Coimbra Editora | Ano: 2014
Disponibilidade: Indisponível
Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 24-11-2017.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo