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Direito
Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I
Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa Loureiro

Editora:
Almedina
Coleção:
Códigos Anotados
Tema:
Direito Processual
Ano:
2014
2.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724057453 | 812 págs.
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Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I
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SINOPSE

Da ação, das partes e do tribunal
Do processo em geral
Do processo de declaração em 1.ª instância

APRESENTAÇÃO
O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.
Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.
Paulo Ramos de Faria
Ana Luísa Loureiro

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