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Direito
A Liberdade de Expressão em Tribunais
Francisco Teixeira da Mota

Editora:
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2013
Livro de capa mole

ISBN 9789898662187 | 122 págs.
Disponibilidade: 2 dias   Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


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A Liberdade de Expressão em Tribunais
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SINOPSE

A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de um regime democrático. Sem liberdade de expressão, para além de ficarmos diminuídos como pessoas, não há controlo do poder politico nem de qualquer outro poder.
Nos Estados Unidos da América, a liberdade de expressão quase parece não ter limites, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem dá-lhe um papel primordial e a Constituição da República Portuguesa considera-a uma liberdade fundamental. Mas para além das leis, importa sobretudo percebermos como é vivida em concreto esta liberdade.
Os casos judiciais, onde se definem os limites da liberdade de expressão, são a melhor matéria-prima para sabermos os contornos desta liberdade e é deles que fala esta obra.

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