A cessão de quotas é uma figura cuja importância prática é evidente. O seu regime sofreu, no entanto, alterações com o Decreto- Lei n,° 76-A/2006, de 29 de Março, e, em menor medida, com o Decreto-Lei n.° 8/2007, de 17 de Janeiro. O presente livro tem já em conta essas modificações, designadamente no que diz respeito ao registo da cessão de quotas. Outros temas são também abordados: o consentimento da sociedade para a cessão de quotas, as cláusulas de preferência, etc. Sendo um texto destinado ao ensino, espera-se que seja igualmente útil aos estudiosos do direito das sociedades.

Nota Prévia

O texto que agora se dá a conhecer destina-se a um público específico: o dos nossos alunos das disciplinas de Direito Comercial do 5.° ano do Curso de Direito e de Direito de Empresas do 3.° ano do Curso de Administração Pública, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Por isso mesmo, as preocupações de ordem pedagógica surgiram em primeiro lugar. Daí que o estilo surja, na medida do possível, despojado, enxuto.
Um agradecimento é devido: ao Mestre Hugo Fonseca, encarregado de leccionar as aulas práticas de Direito Comercial do 5° ano do Curso de Direito, pela leitura atenta do texto inicial e pelas críticas e sugestões que apresentou.
Por fim, um alerta. Procurámos ter em conta a legislação publicada até 30 de Abril de 2007. O texto foi revisto com muito cuidado. Mas isso não dispensa o leitor de controlar eventuais desactualizações resultantes da produção legislativa.
Chãs de Semide, Maio de 2007

Índice

I. Regime Geral
II. O Consentimento da Sociedade para a Cessão de Quotas. As Cláusulas que proíbem a Cessão. A Comunicação da Cessão
III. Cláusulas de Preferência