Destaque


LIVROS
Arte
Ciências
Ciências Económicas
Ciências Sociais e Humanas
Direito
  Códigos Anotados
  Códigos de Bolso
  Códigos Universitários
  Direito Administrativo
  Direito Civil
  Direito Comercial
  Direito Constitucional
  Direito da União Europeia
  Direito do Trabalho
  Direito Financeiro e Tributário
  Direito Internacional
  Direito Penal
  Direito Processual
  Edições Digitais
  Registos e Notariado
  Revistas
  Teoria, Filosofia e História do Direito
  Teses de Doutoramento
Infantil
Jogos e Brinquedos
Literatura
Livros Práticos
Ir para...
EBOOKS
Ebooks em Português
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil e Juvenil
  Literatura
  Livros Práticos
Ebooks Internacionais
  Arte
  Ciências
  Ciências Económicas
  Ciências Sociais e Humanas
  Direito
  Diversos
  Infantil
  Literatura
  Livros Práticos
OS MAIS VENDIDOS
Direito Administrativo
bestsellersEstatuto da Ordem dos Advogados
bestsellersFormulários BDJUR - Procedimento Administrativo
bestsellersCódigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
bestsellersManual de Processo Administrativo
bestsellersProcedimento e Processo Administrativos
bestsellersTeoria Geral do Direito Administrativo
bestsellersCódigo do Procedimento Administrativo
bestsellersCurso de Direito Administrativo Volume I
bestsellersFormulários BDJUR - Requerimentos, Procurações e Atas
bestsellersNovo Procedimento e Processo Administrativo - 2ª edição
REDES SOCIAIS






Direito
Reflexões Sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante
Pedro Costa Gonçalves

Editora:
Coimbra Editora
Tema:
Direito Administrativo
Ano:
2013
Livro de capa mole

ISBN 9789723221473 | 542 págs.

Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora Indica o prazo de envio do artigo. A este prazo acresce o tempo de entrega do transportador.


Recomende este livro a um amigo

     


* Portes gratuitos para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.

Reflexões Sobre o Estado Regulador e o Estado Contratante
promo


€40.28 | €36.25
Com envio gratuito *



SINOPSE

(…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos.

Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes.

A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo.

A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos.

A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos.

COMENTÁRIOS
Não existem actualmente comentários sobre este produto.
Escrever Comentário
Clientes que compraram este produto também compraram
Estudos de Regulação Pública - IEstudos de Regulação Pública - I
Vários | Organização de Vital Moreira
Editora: Coimbra Editora | Ano: 2004
Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora
A dignidade da pessoa humana Vol. IIA dignidade da pessoa humana Vol. II
Jorge Reis Novais
Editora: Almedina | Ano: 2017
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
A dignidade da pessoa humana Vol. IA dignidade da pessoa humana Vol. I
Jorge Reis Novais
Editora: Almedina | Ano: 2015
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticasOs Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas
Catarina Santos Botelho
Editora: Almedina | Ano: 2015
Disponibilidade: Sujeito a confirmação por parte da editora
Direito dos Contratos PúblicosDireito dos Contratos Públicos
Pedro Costa Gonçalves
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Indisponível
O Estado Regulador: o novo papel do EstadoO Estado Regulador: o novo papel do Estado
Marisa Apolinário
Editora: Almedina | Ano: 2016
Disponibilidade: Disponível para envio imediato
Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 28-03-2017.
Joaquim Machado, SA | NIF: 500979197 | Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901
Livraria Online vendas@almedina.net | Tel: +351 239 436 266 | Fax: +351 239 436 267
Vendas Institucionais orcamentos@almedina.net | Tel: +351 239 436 268 | Fax: +351 239 436 267
Termos de utilização
logo