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Direito
Garantias de Cumprimento
Pedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da Ponte

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Comercial
Ano:
2006
5.ª Edição

Livro de capa mole

ISBN 9789724029924 | 306 págs.
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Garantias de Cumprimento
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SINOPSE

Nota Prévia

Na sequência das edições anteriores das Garantias de Cumprimento, sem descurar a problemática teórica, mantém-se a análise prática da matéria das garantias do crédito. Conjuga-se, assim, o estudo teórico com a apreciação prática de diversos negócios jurídicos civis e comerciais, directa ou indirectamente, relacionados com as garantias de cumprimento de obrigações, mormente de dívidas pecuniárias. Nesta investigação é conferido um particular relevo à jurisprudência, que se tem sucessivamente actualizado nas várias edições.
Atendendo à prática, essencialmente comercial, verifica-se que as garantias não cessam de se disseminar, porque os credores, receosos do potencial incumprimento por parte dos seus devedores, procuram novos mecanismos com vista a melhor preservarem o respectivo direito de crédito. Ao lado das clássicas garantias (fiança, penhor, hipoteca, etc.), surgem novas figuras, muitas vezes fruto das relações internacionais, pois o crédito cada vez menos se reconduz às fronteiras de cada Estado. As, assim designadas, «novas garantias» multiplicam-se em resultado da imaginação dos operadores jurídicos, mas nem sempre produzem os efeitos pretendidos atendendo a uma variedade de questões jurídicas conexas.
Deste modo, além do estudo das tradicionais garantias, analisam-se diferentes figuras relacionadas igualmente com as garantias do crédito, algumas com indiscutível influência estrangeira, normalmente anglo-saxónica, e outras que correspondem a adaptações de vetustos institutos com a finalidade de conferirem uma garantia ao crédito; de preferência uma garantia mais flexível e mais eficaz (o que nem sempre é possível).
Nesta nova edição das Garantias de Cumprimento, além de correcções pontuais, introduziu-se uma diferente sistematização, procedeu-se a uma actualização jurisprudencial e à inclusão de novas referências bibliográficas, tendo-se aproveitado o ensejo para fazer alusão a outras garantias pessoais, como a fiança à primeira solicitação, e a garantias recentemente admitidas de modo expresso na nossa ordem jurídica, como a alienação fiduciária em garantia, bem como desenvolver alguns números, como o respeitante aos privilégios creditórios.
Setembro de 2006
OS AUTORES

Índice

I. Garantia geral das obrigações
II. Garantias especiais das obrigações
III. Garantias indirectas
IV. Formulários
V. Bibliografia

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