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Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo
Jorge Morais Carvalho

Editora:
Almedina
Coleção:
Teses de Doutoramento
Tema:
Direito Civil
Ano:
2012
Livro de capa mole

ISBN 9789724048277 | 726 págs.
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Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo
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SINOPSE

“O principal objectivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…)
Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objectivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…)
Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o princípio da liberdade contratual – e o seu âmbito de aplicação. (…)
Num último ponto, selecciona-se parte das mais relevantes normas de direito do consumo, concluindo acerca da ou das suas finalidades e do regime que lhes deve ser aplicado.”
Da Introdução

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