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Direito
Curso de Justiça Constitucional
Maria Benedita Urbano

Editora:
Almedina
Coleção:
Manuais Universitários
Tema:
Direito Constitucional
Ano:
2013
Reimpressão da edição de 2012

Livro de capa mole

ISBN 9789724048666 | 116 págs.
Peso: 0.196 Kg

Disponibilidade: 24h
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SINOPSE

A justiça constitucional representa uma peça fundamental para o equilíbrio dos poderes estaduais, imprescindível a um Estado que se quer de Direito. Sem a justiça constitucional não é possível assegurar o objetivo máximo das constituições que é, de forma genérica, o de impor limites ao exercício do poder. Particular destaque merece, no âmbito da justiça constitucional, o controlo da constitucionalidade das normas, sem dúvida a sua face mais visível. Nesta obra pretendeu-se dar uma panorâmica geral sobre o percurso evolutivo da justiça constitucional na sua dimensão de controlo da constitucionalidade, privilegiando-se a análise dos modelos de controlo e da sua origem, bem como dos desenvolvimentos mais recentes neste domínio central da justiça constitucional.

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