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O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito
administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de
publicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor interessado, uma
informação simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentação jurídica
especificamente aplicável em vários sectores em que o direito administrativo opera, desde a
regulação da economia até ao urbanismo e à polícia, desde os serviços públicos até ao fomento de
atividades privadas, desde as infraestruturas públicas até à cultura, à solidariedade e ao desporto.
Neste volume VI tratam-se os temas Direito Administrativo do Consumo por Adelaide Menezes
Leitão, Direito do Planeamento Territorial por Luís P. Pereira Coutinho, Direito Administrativo da
Religião por Miguel Assis Raimundo e Direito das Obras Públicas por Pedro Melo.
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