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Direito
Casos Práticos - Direito da Família e das Sucessões - Casos Práticos Resolvidos
Ana Leal

Editora:
Almedina
Coleção:
Casos Práticos
Tema:
Direito Civil
Ano:
2012
Livro de capa mole

ISBN 9789724047645 | 200 págs.
Peso: 0.300 Kg

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Casos Práticos - Direito da Família e das Sucessões - Casos Práticos Resolvidos


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SINOPSE

O presente trabalho reúne uma série de casos práticos que abordam temáticas das disciplinas de Direito da Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito da Família são apresentados casos que versam a capacidade matrimonial, o consentimento, bem como os efeitos patrimoniais do casamento, nomeadamente o regime matrimonial de bens, a administração dos bens do casal, as ilegitimidades conjugais e a responsabilidade pelas dívidas dos cônjuges, dedicando-se ainda alguns casos à filiação, ao divórcio e à adoção. No Direito das Sucessões procurou-se agrupar um conjunto de casos práticos que fizessem uma abordagem dos temas mais relevantes, nomeadamente os conceitos de herança e legado, as modalidades de sucessão quanto às fontes de vocação sucessória, os modos de vocação indireta, a partilha, a colação, a imputação e a redução de liberalidades inoficiosas.
As resoluções constituem meras propostas de resposta sem a pretensão de levar a efeito um tratamento exaustivo das matérias, devendo os seus destinatários desenvolver as suas próprias metodologias de resposta e estruturação das questões.

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