Doutrina

Orla costeira e portos marítimos: organização e modos jurídicos de exploração
Licínio Lopes Martins
Bernardo Azevedo

Os novos planos regionais de ordenamento do território
Ana Margarida Cunha Ribeiro

O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente
Fábio Guedes de Paula Machado

Dano ao ambiento e responsabilização no século III
Aguinaldo Alemar

Acordos ambientais: um panorama luso-brasiliero Roberta
Corrêa Vaz de Mello

Jurisprudência

Expropriar, para o plano executar
Fernanda Paula Oliveira

Recensões
Environmental lam and consumer protection
Maria Alexandra Aragão

Dossier

A credibilidade da rotularem ecológica dos produtos
Maria Alexandra Aragão

> Abstracts